O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação.

O Instituto do Registro em análise: a Tutela do Patrimônio Cultural Imaterial

O escopo do presente é analisar o instituto do registro à luz da tutela do patrimônio cultural.

A Tutela Jurídica das Áreas de Inclinação entre 25 e 45 graus à luz do Código Florestal

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica das áreas de inclinação entre 25 e 45 graus à luz do Código Florestal.

Ação de reparação de dano material e moral. Instituição financeira.

Invasão de conta corrente pela internet.

A regularização ambiental de propriedades rurais como instrumento de combate ao desmatamento ilegal no âmbito do município de Vargem Alta

O estudo intitulado "Regularização Ambiental de Propriedades Rurais como Instrumento de Combate ao Desmatamento Ilegal no Município de Vargem Alta" destaca a relevância da regularização ambiental de propriedades rurais como uma estratégia fundamental para conter o desmatamento ilegal na região. O problema central reside na necessidade premente de abordar o desmatamento ilegal em propriedades rurais, considerando os impactos negativos decorrentes da falta de regularização ambiental. O estudo formula hipóteses que incluem a eficácia da regularização na redução do desmatamento ilegal, a importância da sensibilização dos proprietários rurais e a necessidade de uma fiscalização adequada. Os objetivos do estudo abrangem a análise das leis municipais relacionadas à regularização ambiental em Vargem Alta, identificando eventuais entraves e propondo melhorias para combater o desmatamento ilegal. Além disso, busca-se sensibilizar a sociedade sobre a importância da regularização e avaliar políticas públicas e mecanismos de fiscalização. Destaca-se a relevância deste trabalho não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para garantir a segurança jurídica dos proprietários rurais, o acesso a incentivos fiscais e o fomento do desenvolvimento sustentável. A metodologia inclui revisão bibliográfica e análise da legislação. Em suma, este estudo destaca a importância da regularização ambiental como uma abordagem abrangente para mitigar o desmatamento ilegal, promover o desenvolvimento sustentável e preservar o meio ambiente em Vargem Alta.

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

A formação do processo nas ações reipersecutórias multitudinárias: A citação de réus inominados na petição inicial

Adriano Stanley Rocha Souza é Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de Direito Civil da PUC MINAS e da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Advogado militante.

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

Este trabalho trata do acidente de trabalho no âmbito coletivo, bem como, analisa a caracterização da culpa diante da ocorrência de um acidente. Demonstra que, o trabalhador é apontado como culpado de um acidente, e essa forma de pensar tornará cada vez mais ineficaz as medidas de prevenção. Destarte, é dever do Poder Público aplicar medidas de prevenção que afastem o modelo de culpabilização da vítima, investindo em fiscalização quanto às normas de segurança coletiva, ou seja, verificar a ocorrência de negligencia das empresas quanto a um ambiente seguro de trabalho de modo que não coloque em risco a vida de toda a coletividade.

Conceito de imóvel rural para fins de georreferenciamento

Eduardo Agostinho Arruda Augusto é o Diretor de Assuntos Agrários do Irib, Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP, e especialista em Direito registral imobiliário pela ESADE-Barcelona. E-mail: geo.irib@irib.org.br

As Escolas do Pensamento Ecológico

A preocupação com as questões vinculadas ao meio ambiente e sua proteção ganham força, sobremaneira, na segunda metade do século XX, em decorrência de uma série de tratados internacionais visando, dentre outros motivos, conscientizar a população acerca dos efeitos maléficos e nocivos que a degradação ambiental poderia provocar para o ser humano. Trata-se de um cenário em que o antropocentrismo ambiental sofre enfraquecimento maciço, principalmente em razão da necessidade de reconhecer a interdependência da espécie humana e das demais espécies existentes. Os desafios epistemológicos, éticos e políticos suscitados pela crise planetária do meio ambiente estão em grande evidencia internacional. A tomada de consciência da necessidade de integrar e aprofundar o esforço de pesquisa científica sobre esta temática, consubstanciada no projeto de instituição de um novo campo de conhecimento – a ciência ambiental – tem acompanhado o desdobramento desta discussão. Neste sentido, o presente busca analisar as diversas escolas do pensamento ecológico, com ênfase no Preservacionismo Ambiental e no Conservacionismo Ambiental, surgidos ainda no século XIX, e no Movimento Ambientalista, mais contemporâneo. A metodologia empregada na condução do presente é o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e dados teóricos.

Novos rumos do Direito Sucessório – Sucessão Digital, Patrimônio Digital

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado.

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

O presente estudo tem o objetivo de refletir a organização das eleições suplementares, por meio das resoluções publicadas pela justiça especializada e a resolução n° 23.669/2021, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em que estabelece as eleições gerais de 2022 sendo exercida, conforme a Carta Magna de 1988, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. realizou-se uma pesquisa bibliográfica em legislação eleitoral, de pesquisadores considerando as relevantes contribuições de Cláudio Drewes José de Siqueira (2008); Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco (2009); Savio Chalita (2014); Nathalia Masson (2016); Delmiro Campos e Maria Stephany dos Santos (2017); Flavia Bahia (2017); Alexandre de Moraes (2018); Sylvio Motta (2018)  André Ramos Tavares (2020); Jaime Barreiros Neto (2020); Associação do Ministério Público do Rio Grandes do Sul (2020); Luís Roberto Barroso (2020); Emerson de Aguiar Souza (2021); Bernardo Gonçalves Fernandes (2021) e Paulo César de Souza (2022). Resoluções dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados: Rio de Janeiro; Minas Gerais; Paraná; Piauí e Rio Grande do Sul. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral das Eleições Gerais de 2022 e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Minuta de ação de indenização por danos morais contra magistrados

Princípios do Direito do Consumidor

Entender os princípios consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor é um dos pontos de partida para uma boa compreensão do sistema protetivo dos vulneráveis negociais

Sustentabilidade, Democracia, Participação, e a Valorização do Espaço Público

Sandro Ari Andrade de Miranda é Advogado Ambientalista na cidade de Pelotas-RS, Pós-Graduado em Ciência Política pela UFPel, ex-Diretor do Departamento de Controle Ambiental da Secretária Municipal de Qualidade Ambiental de Pelotas, fundador e coordenador da Associação Civil Hoc Tempore

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.

Formas de Atuação do Ministério Público do Trabalho para o combate a condições análogas à de escravo

O desenvolvimento do trabalho aqui apresentado só foi possível mediante a consultoria de obras afins pertinente à temática “Trabalho Escravo”, com acervos bibliográficos referentes ao contexto histórico, inovações constitucionais, socioeconômico, consulta de sites que contribuem com a academia, com depoimentos de especialistas e coordenadores.